Por anos você ouviu:
“Ah, você trabalha com redes sociais? Que legal esse seu hobby!”
“Social media não é profissão de verdade, né?”
“Minha sobrinha faz isso de graça, por que eu pagaria?”
Acabou.
Em 6 de janeiro de 2026, o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.325/2026, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia – e sim, social media está incluído.
Isso não é “só um papel”. É mudança estrutural que afeta:
✅ Seus direitos trabalhistas (CLT, carteira assinada, FGTS) ✅ Suas negociações de salário e contratos ✅ Seu reconhecimento profissional (não é mais “bico”) ✅ Suas chances de vínculo empregatício (se você é PJ mas trabalha como CLT) ✅ Sua aposentadoria e benefícios
Se você trabalha como social media – seja CLT, PJ, freelancer ou “parceiro” – este artigo muda seu jogo.
Vou te mostrar EXATAMENTE o que mudou, quais são seus novos direitos, como se proteger, e como usar essa lei a seu favor.
O que a Lei 15.325/2026 realmente diz (sem juridiquês)
O Texto Oficial (Resumido)
Artigo 2º – Quem é o profissional de multimídia:
Pessoa apta a exercer atividades de criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação ou distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos em mídias eletrônicas e digitais.
Tradução: Se você cria, edita, planeja ou gerencia conteúdo digital (incluindo redes sociais), você é profissional de multimídia pela lei.
Artigo 3º – O que você pode fazer oficialmente:
- Criar e gerir portais, sites e redes sociais
- Desenvolver e editar conteúdos audiovisuais e digitais
- Produzir e dirigir áudio e vídeo
- Programar, publicar e disseminar materiais com inserções publicitárias
- Planejar, administrar e executar projetos de comunicação digital
Tradução: Tudo que social media faz tá explicitamente listado como atividade profissional regulamentada.
IMPORTANTE: A lei inclui cláusula crucial – “sem prejuízo das atribuições de outras categorias profissionais”.
O que isso significa: A lei reconhece a profissão mas não restringe quem pode exercer. Você não precisa de diploma específico, registro em conselho ou exame obrigatório pra trabalhar como social media.
O Que Mudou NA PRÁTICA
Antes da lei:
- Social media era “atividade informal”
- Carteira assinada como “assistente administrativo” ou “auxiliar de marketing”
- Difícil provar função específica na Justiça do Trabalho
- Salário sem piso ou referência de mercado clara
- Empresa te contratava como PJ mesmo fazendo trabalho de CLT (e ficava impune)
Depois da lei:
- Social media é profissão regulamentada oficialmente
- Carteira assinada deve constar função correta: “Profissional de Multimídia” ou especificação (Gestor de Redes Sociais, Social Media, etc)
- MUITO mais fácil provar vínculo empregatício se você é PJ mas trabalha como CLT
- Base legal pra negociar salário (profissão regulamentada = piso de mercado)
- Risco jurídico alto pra empresa que te contrata errado
Seus novos direitos trabalhistas (que você PRECISA conhecer)
Direito 1: Carteira de Trabalho com Função Correta
Antes: Empresa te contratava como “Assistente de Marketing”, “Auxiliar Administrativo” ou genérico “Analista”.
Agora: Se você trabalha com redes sociais, criação de conteúdo digital, gestão de comunidades online, sua carteira DEVE refletir isso.
Como exigir:
Se você já é CLT com função errada:
- Peça aditivo contratual (a lei permite!)
- Envie email formal ao RH citando Lei 15.325/2026
- Se empresa recusar, você tem respaldo legal pra acionar Justiça do Trabalho
Template de email:
Assunto: Solicitação de Aditivo Contratual - Lei 15.325/2026
Prezado(a) [Nome RH],
Venho solicitar aditivo contratual para enquadramento da minha função conforme Lei nº 15.325/2026, que regulamenta a profissão de multimídia.
Atualmente registrado(a) como [função atual], exerço atividades de [gestão de redes sociais, criação de conteúdo digital, etc], que se enquadram como atribuições do profissional de multimídia conforme Art. 3º da referida lei.
Solicito adequação da minha função para refletir a realidade das minhas atividades.
Atenciosamente,
[Seu nome]
Por que isso importa:
- Reconhecimento oficial da função
- Base pra pedir aumento (profissão regulamentada)
- Prova documental se precisar processar empresa depois
- Aposentadoria reflete função real
Direito 2: Reconhecimento de Vínculo Empregatício (Se Você é PJ Fake)
A mudança brutal:
A regulamentação aumenta o risco de reconhecimento de vínculo empregatício em relações que antes eram rotuladas como “parcerias”, “colaborações” ou “prestação de serviços”.
Você é PJ mas na prática é CLT se:
✅ Empresa controla seu horário (exige presença 9h-18h) ✅ Empresa define exatamente o que/como você faz (subordinação) ✅ Você trabalha só pra essa empresa (exclusividade de fato) ✅ Você trabalha todo dia/semana (habitualidade) ✅ Você recebe mensalmente valor fixo (onerosidade) ✅ Você usa equipamentos da empresa (computador, celular, software)
Com a profissão agora reconhecida por lei, a tendência é que o Judiciário passe a analisar essas relações com ainda mais atenção.
O que fazer:
Se você QUER ser reconhecido como CLT (pra ter direitos):
- Junte provas (prints de conversas exigindo horário, emails com ordens diretas, planilhas de ponto)
- Consulta advogado trabalhista
- Entra com ação pedindo reconhecimento de vínculo
- Agora você tem lei específica a seu favor
Se você QUER continuar PJ (liberdade):
- Garante que contrato deixa claro: autonomia, sem exclusividade, sem controle de horário
- Trabalha pra múltiplos clientes (comprova que não é exclusivo)
- Define você como/quando trabalha (sem subordinação)
Direito 3: Sindicato e Negociação Coletiva
Novidade da lei:
Com o reconhecimento legal, a criação de conteúdo tende a ser enquadrada como categoria profissional diferenciada, o que pode levar à criação ou reorganização de sindicatos específicos.
O que isso significa:
- Piso salarial negociado por sindicato
- Convenção coletiva com benefícios (vale-refeição, plano de saúde, etc)
- Dissídios anuais de aumento
- Proteção jurídica coletiva
Status atual (janeiro/2026):
Sindicatos específicos pra social media/criadores digitais ainda estão se formando.
O que você pode fazer:
- Acompanha formação de sindicatos na sua região
- Se filia quando disponível
- Participa de assembleias (define piso, benefícios)
Direito 4: Direitos Trabalhistas Completos (Se CLT)
Se você é contratado CLT como profissional de multimídia/social media, você tem TODOS os direitos trabalhistas:
✅ Carteira assinada com função correta ✅ FGTS (8% do salário depositado mensalmente) ✅ 13º salário ✅ Férias + 1/3 (30 dias por ano) ✅ Vale-transporte ✅ Vale-refeição (se previsto em convenção) ✅ Plano de saúde (se empresa oferece) ✅ Horas extras (se trabalhar além da jornada) ✅ Adicional noturno (se trabalhar 22h-5h) ✅ Licença-maternidade/paternidade ✅ Aviso prévio (se demitido) ✅ Seguro-desemprego (se demitido sem justa causa)
E agora você tem respaldo legal claro pra exigir que sua função reflita o que você REALMENTE faz.
Direito 5: Proteção Contra Demissão Sem Justa Causa
Antes: Empresa te demitia, pagava verbas rescisórias, fim.
Agora: Se você conseguir provar que foi demitido por exigir reconhecimento da função correta (Lei 15.325/2026), pode caracterizar demissão discriminatória.
Consequência: Indenização por danos morais + reintegração (em alguns casos).
Como empresas estão reagindo (e o que você precisa saber)
Reação 1: Adequação Rápida (Empresas Sérias)
O que fazem:
- Revisam contratos de social media
- Oferecem aditivo contratual espontaneamente
- Ajustam carteiras de trabalho
- Criam plano de cargos e salários específico
Se você trabalha numa dessas: Ótimo. Aceite o aditivo, negocie benefícios adicionais se possível.
Reação 2: Zona Cinza (Maioria)
O que fazem:
- Esperam pra ver o que acontece
- Não falam nada sobre a lei
- Continuam como antes
- Torcem pra funcionário não descobrir
Se você trabalha numa dessas:
Opção A – Diplomática: Manda email educado pedindo adequação (template acima)
Opção B – Firme: Consulta advogado trabalhista, junta provas, prepara ação se necessário
Reação 3: Resistência Ativa (Empresas Problemáticas)
O que fazem:
- Negam pedido de aditivo
- Argumentam que “social media é marketing, não multimídia”
- Ameaçam demitir quem pedir adequação
- Tentam forçar migração de CLT → PJ
Se você trabalha numa dessas:
🚨 ALERTA VERMELHO 🚨
Empresa que resiste ativamente a cumprir lei trabalhista VAI te ferrar de outras formas também.
Suas opções:
- Aceita e aguenta (não recomendo – você vai sofrer)
- Junta provas e processa depois de sair
- Processa AGORA e força adequação (pode gerar atrito)
- Sai e procura empresa que valoriza profissional
Reação 4: Demissão Preventiva (Empresas Covardes)
O que fazem:
- Demitem social media CLT
- Recontratam como PJ com valor menor
- Ou contratam freelancer/estagiário
Isso é legal?
❌ NÃO. É fraude trabalhista.
Se você foi demitido e a vaga foi reaberta como PJ logo depois, você tem base pra processar por fraude + dano moral.
Social Media PJ: Como se proteger juridicamente
Se você trabalha como PJ (por opção ou por “exigência” da empresa), entenda:
PJ Real vs PJ Fake
PJ Real (Legal): ✅ Você tem múltiplos clientes ✅ Você define como/quando trabalha ✅ Você usa suas ferramentas ✅ Você emite nota fiscal por projeto/período ✅ Você pode recusar trabalho ✅ Não tem horário fixo exigido
PJ Fake (Ilegal – Vínculo Empregatício Disfarçado): ❌ Você trabalha exclusivamente pra uma empresa ❌ Empresa dita como/quando você trabalha ❌ Empresa exige presença física ou horário fixo ❌ Você usa ferramentas da empresa ❌ Você recebe valor fixo mensal (não por projeto) ❌ Você não pode recusar demandas
Com a Lei 15.325/2026, ficou MUITO mais fácil provar que PJ fake é na verdade CLT.
Como Se Proteger Se Você é PJ
1. Contrato bem redigido
Seu contrato de prestação de serviços PRECISA deixar claro:
- Autonomia (você decide como executar)
- Sem exclusividade (pode atender outros clientes)
- Sem subordinação (empresa não dita horário/método)
- Pagamento por entrega, não por hora
2. Múltiplos clientes
Trabalhe pra pelo menos 2-3 clientes. Comprova que não é exclusivo.
3. Documentação
Guarde:
- Emails mostrando autonomia
- Contratos
- Notas fiscais
- Comunicações que provam não-subordinação
4. Preço justo
PJ ganha 30-50% a mais que CLT (compensa falta de benefícios).
Se você ganha como PJ o mesmo (ou menos!) que ganharia CLT, você tá sendo explorado.
Quanto vale um social media em 2026 (pós-regulamentação)
Faixas Salariais CLT (Baseado em Mercado + Lei)
Júnior (0-2 anos):
- R$2.500 – R$4.500 (pequenas empresas)
- R$3.500 – R$5.500 (médias empresas)
- R$4.500 – R$7.000 (grandes empresas/agências)
Pleno (2-5 anos):
- R$4.500 – R$7.000 (pequenas)
- R$6.000 – R$9.000 (médias)
- R$7.500 – R$12.000 (grandes)
Sênior (5+ anos):
- R$7.000 – R$11.000 (pequenas)
- R$9.000 – R$14.000 (médias)
- R$12.000 – R$20.000+ (grandes)
Coordenador/Gerente:
- R$12.000 – R$25.000+
Faixas PJ/Freelancer (Deve Ser 30-50% Maior)
Júnior: R$3.500 – R$6.500/mês Pleno: R$7.000 – R$13.000/mês Sênior: R$13.000 – R$30.000/mês
Como Negociar Aumento Usando a Lei
Template de negociação:
“Com a regulamentação da profissão de multimídia (Lei 15.325/2026), gostaria de alinhar minha remuneração à realidade de mercado para profissional com minha experiência e responsabilidades.
Pesquisa de mercado indica que profissionais [júnior/pleno/sênior] em empresas de porte similar recebem entre R$X e R$Y.
Considerando minha contribuição [lista realizações concretas], solicito reajuste para R$Z [dentro da faixa de mercado].”
Dica: Mencionar a lei mostra que você tá informado e que função tem respaldo legal agora.
O que fazer AGORA (checklist de ação)
Se você é CLT:
- [ ] Verifica se sua carteira reflete função real
- [ ] Se não reflete, pede aditivo contratual (email template acima)
- [ ] Pesquisa salário de mercado pra sua senioridade
- [ ] Se tá abaixo, agenda conversa de reajuste
- [ ] Documenta tudo (emails, respostas, recusas)
Se você é PJ:
- [ ] Avalia se é PJ real ou fake (checklist acima)
- [ ] Se é fake, decide: quer CLT (processa) ou continua PJ (ajusta contrato)
- [ ] Revisa contrato pra garantir proteção
- [ ] Busca diversificar clientes (não ficar dependente de 1)
- [ ] Calcula se valor PJ compensa (30-50% maior que CLT)
Se você tá desempregado buscando vaga:
- [ ] Em entrevista, pergunta: “A vaga é CLT ou PJ? Se CLT, função é registrada como profissional de multimídia?”
- [ ] Se empresa oferece PJ com rotina de CLT, recusa (ou negocia CLT)
- [ ] Negocia salário dentro da faixa de mercado (usa lei como argumento)
Se você é freelancer:
- [ ] Adiciona no portfólio: “Profissional de Multimídia Regulamentado (Lei 15.325/2026)”
- [ ] Atualiza LinkedIn com função oficial
- [ ] Aumenta precificação (profissão regulamentada = valor maior)
Perguntas frequentes (com respostas diretas)
P: Preciso de diploma pra ser social media agora? R: NÃO. A lei reconhece mas não restringe. Você pode trabalhar sem formação específica.
P: Preciso me registrar em algum conselho? R: NÃO. Não existe conselho profissional obrigatório.
P: Se eu era “assistente de marketing” e fazia redes sociais, posso pedir pra mudar função? R: SIM. A lei permite aditivo contratual com concordância do empregador.
P: E se empresa recusar o aditivo? R: Você pode acionar Justiça do Trabalho. Com a lei, você tem respaldo forte.
P: Trabalho como PJ mas a empresa me trata como CLT. O que faço? R: Junta provas (emails exigindo horário, subordinação) e consulta advogado trabalhista. Lei facilita reconhecimento de vínculo.
P: A lei garante piso salarial? R: Não diretamente. Mas facilita negociação coletiva via sindicato, que pode estabelecer piso.
P: Posso ser demitido por pedir adequação de função? R: Legalmente não. Na prática, empresa pode achar desculpa. Mas se ficar claro que foi por isso, é demissão discriminatória (processável).
Conclusão: O jogo mudou, e agora?
Por décadas, social media foi tratado como “bico”, “hobbyista”, “pessoa que mexe no Instagram”.
Isso acabou em 6 de janeiro de 2026.
A profissão é real. É regulamentada. É legal.
Suas opções:
Opção 1: Ignora tudo isso
- Continua aceitando salário abaixo do mercado
- Deixa empresa te explorar como PJ fake
- Função errada na carteira
- Daqui 5 anos tá no mesmo lugar reclamando
Opção 2: Usa a lei a seu favor
- Exige reconhecimento da função
- Negocia salário baseado em mercado
- Se protege juridicamente
- Constrói carreira sólida e reconhecida
A lei não vai lutar por você sozinha.
Ela te dá ferramentas. Você precisa usar.
Então:
Se você é CLT, pede aditivo HOJE. Se você é PJ fake, decide seu próximo passo HOJE. Se você tá buscando vaga, negocia função/salário correto HOJE.
O reconhecimento legal veio.
Falta você reconhecer o valor do SEU trabalho.
Trabalha como social media e quer saber se seu contrato tá correto ou se você tem direitos não pagos? Comenta sua situação (CLT/PJ, tempo de empresa, função na carteira) que te dou feedback específico com base na Lei 15.325/2026.