A verdade que sua “empresa parceira” não quer que você saiba
Você trabalha das 9h às 18h. Bate ponto (mesmo sendo “PJ”). Usa computador da empresa. Recebe ordens diretas do seu “cliente”. Não pode recusar demandas. Trabalha exclusivamente pra uma empresa.
Mas seu contrato diz “prestação de serviços”.
Spoiler: Você não é PJ. Você é CLT disfarçado.
E com a Lei 15.325/2026 reconhecendo social media como profissão regulamentada, ficou MUITO mais fácil provar isso na Justiça.
Os números não mentem:
- 70% dos “PJs” no marketing digital são na verdade CLT disfarçados (estimativa de advogados trabalhistas)
- Verbas rescisórias médias em processos de reconhecimento de vínculo: R$35k-150k
- Taxa de sucesso em ações bem fundamentadas: 85%+
- Prazo médio do processo: 8-18 meses
Se você trabalha (ou trabalhou) como “PJ” mas na prática era empregado CLT, este artigo pode valer dezenas de milhares de reais pra você.
Vou te mostrar EXATAMENTE:
- Como identificar se você é PJ fake
- Quais provas você precisa juntar
- Passo a passo do processo trabalhista
- Quanto você pode receber de volta
- Como se proteger enquanto isso
Sem juridiquês. Só informação prática que pode mudar sua vida financeira.
O que é PJ Fake (e por que é crime trabalhista)
Definição Legal
PJ Fake (ou “pejotização fraudulenta”) é quando empresa contrata trabalhador como Pessoa Jurídica (CNPJ) pra fugir de obrigações trabalhistas, mas na prática trata a pessoa como empregado CLT.
Isso é ILEGAL. Ponto.
Artigo 9º da CLT: “Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.”
Tradução: Chamar de “PJ” não muda nada se na prática é emprego. Justiça olha a REALIDADE, não o papel.
Os 5 Requisitos do Vínculo Empregatício (CLT)
Pra caracterizar vínculo de emprego, precisam estar presentes TODOS esses elementos:
1. Pessoalidade O trabalho é feito por VOCÊ, não pode ser substituído.
❌ PJ real: Pode mandar sócio ou terceiro fazer ✅ CLT: Só você faz, empresa exige que seja você
2. Habitualidade (Não-eventualidade) Trabalho é contínuo, não esporádico.
❌ PJ real: Projetos pontuais, com começo e fim ✅ CLT: Todo dia/semana, rotina contínua
3. Onerosidade Você recebe pagamento pelo trabalho.
❌ PJ real: Emite nota fiscal por projeto/entrega ✅ CLT: Recebe valor fixo mensal (mesmo que chame de “fee”)
4. Subordinação Você recebe ordens, tem horário, metas impostas.
❌ PJ real: Você decide COMO fazer o trabalho ✅ CLT: Empresa dita COMO, QUANDO e ONDE você trabalha
5. Alteridade (Risco da empresa, não seu) Empresa assume riscos do negócio, não você.
❌ PJ real: Se cliente não pagar, você perde ✅ CLT: Empresa paga mesmo se negócio vai mal
Teste Rápido: Você é PJ Fake?
Responda SIM ou NÃO:
- [ ] Você tem horário fixo de trabalho (ex: 9h-18h)?
- [ ] Empresa exige presença física ou online em horários específicos?
- [ ] Você usa email corporativo da empresa (@empresa.com)?
- [ ] Você usa computador/celular/software fornecido pela empresa?
- [ ] Você recebe ordens diretas de como fazer o trabalho?
- [ ] Você não pode recusar demandas?
- [ ] Você trabalha EXCLUSIVAMENTE (ou quase) pra essa empresa?
- [ ] Você recebe valor fixo todo mês (não por projeto)?
- [ ] Você participa de reuniões diárias/semanais obrigatórias?
- [ ] Empresa controla suas férias/folgas?
- [ ] Você tem metas impostas (não acordadas)?
- [ ] Empresa te trata igual aos outros funcionários CLT?
Resultado:
- 0-3 SIM: Provavelmente PJ real (autonomia)
- 4-6 SIM: Zona cinza (pode ser questionável)
- 7+ SIM: PJ FAKE – você tem caso forte pra vínculo empregatício
As provas que você PRECISA juntar (antes de sair da empresa)
Categoria 1: Provas de Subordinação
O que prova: Empresa te tratava como empregado, não como prestador autônomo.
Provas mais valiosas:
1. Controle de horário
✅ Registros de ponto (app, planilha, biometria)
- Mesmo que informal, junta tudo
- Print de apps tipo Clockify, Toggl, RescueTime
- Planilhas de controle de horas
✅ Mensagens cobrando presença
- WhatsApp/Slack: “Cadê você? Já é 9h05”
- Emails: “Preciso que esteja online das 9h às 18h”
- Prints de chamadas perdidas em horário “fora do expediente”
✅ Calendários compartilhados
- Google Calendar marcando “horário de trabalho”
- Bloqueios automáticos de agenda
2. Ordens diretas
✅ Emails com comandos
- “Faça X dessa forma”
- “Mude isso agora”
- “Não pode fazer Y sem minha aprovação”
✅ Mensagens no WhatsApp/Slack
- Ordens diárias sobre tarefas
- Correções de trabalho
- Aprovações necessárias
✅ Gravações de reuniões (se permitidas)
- Reuniões de alinhamento diárias/semanais
- 1:1s com “superior”
3. Controle de férias/folgas
✅ Mensagens sobre férias
- “Suas férias serão em julho, ok?”
- “Não pode tirar folga nessa semana”
- Necessidade de “aprovar” folgas
✅ Calendário de ausências
- Empresa que controla quando você pode/não pode faltar
Categoria 2: Provas de Exclusividade/Habitualidade
O que prova: Você trabalhava só pra essa empresa, como empregado.
Provas mais valiosas:
1. Notas fiscais
✅ Todas NFs emitidas
- Mostra que você só emitia pra essa empresa
- Valores fixos mensais (não por projeto)
- Frequência regular (todo mês, mesma data)
2. Comprovantes de pagamento
✅ Extratos bancários
- Transferências mensais da mesma empresa
- Valores fixos ou similares
- Data recorrente (ex: todo dia 5)
3. Emails recorrentes
✅ Comunicações contínuas
- Emails diários/semanais sobre trabalho
- Participação em threads longas
- Inclusão em grupos internos
Categoria 3: Provas de Pessoalidade
O que prova: Só VOCÊ podia fazer o trabalho, não podia delegar.
Provas mais valiosas:
1. Comunicações diretas
✅ Emails/mensagens direcionadas especificamente pra você
- “João, preciso que VOCÊ faça…”
- Tarefas atribuídas nominalmente
2. Assinatura de email corporativo
✅ Email @empresa.com com sua função
- “João Silva | Social Media | Empresa XYZ”
- Mostra que você era apresentado como parte da empresa
3. Crachá/Acesso
✅ Crachá de funcionário
- Foto sua com logo da empresa
- Acesso aos sistemas internos
✅ Acesso a sistemas
- Login em ferramentas internas
- Acesso a drives/pastas da empresa
Categoria 4: Provas de Onerosidade
O que prova: Você recebia regularmente pelo trabalho.
Provas mais valiosas:
✅ Contrato de prestação de serviços
- Mesmo que seja PJ, serve como prova que havia relação
- Valores acordados
✅ Notas fiscais + comprovantes
- Série histórica de pagamentos
- Regularidade
Categoria 5: Provas de Alteridade
O que prova: Risco era da empresa, não seu.
Provas mais valiosas:
✅ Uso de equipamentos da empresa
- Computador fornecido
- Celular corporativo
- Softwares pagos pela empresa (Adobe, Canva Pro, etc)
✅ Espaço físico da empresa
- Fotos trabalhando no escritório
- Check-ins de localização
- Registros de entrada/saída
✅ Documentos mostrando que empresa assumia riscos
- Você continuava recebendo mesmo se projeto não rendeu
- Não havia desconto se “resultado” foi ruim
Categoria 6: Provas Específicas pra Social Media (Lei 15.325/2026)
NOVO: Com a regulamentação da profissão, essas provas ficaram MUITO mais fortes.
✅ Atribuições profissionais regulamentadas
- Prints de posts que você criou
- Evidências de gestão de redes sociais
- Relatórios de analytics que você fazia
- Planejamentos de conteúdo
- Aprovações de posts
✅ Cargo/função de fato
- Emails onde te tratam como “nosso social media”
- Apresentações onde você aparece como parte da equipe
- Assinatura de email com função
Categoria 7: Testemunhas
Quem pode testemunhar a seu favor:
✅ Ex-colegas (que saíram da empresa)
- Testemunham rotina, subordinação, horários
✅ Fornecedores externos que te viram trabalhando
- Agências, freelancers, parceiros
✅ Clientes (se você atendia em nome da empresa)
❌ Quem ainda trabalha lá (pode ter represália)
- Evite colocar colegas atuais em posição difícil
Passo a passo do processo trabalhista
Fase 1: Preparação (1-3 meses antes de entrar com ação)
Passo 1: Junta TODAS as provas
- [ ] Faz backup de TUDO (nuvem pessoal, HD externo)
- [ ] Organiza por categoria (subordinação, exclusividade, etc)
- [ ] Cria documento resumindo cada prova
IMPORTANTE: Faz isso ENQUANTO ainda tá na empresa, se possível.
Depois que você sai, perde acesso a email corporativo, sistemas, etc.
Passo 2: Calcula quanto você tem a receber
Usa calculadora trabalhista (tem várias online) ou consulta advogado.
Você vai precisar de:
- Valor que recebia mensalmente como PJ
- Período trabalhado (data início – data fim)
- Se trabalhou finais de semana/feriados
- Se trabalhou além de 8h/dia
Passo 3: Consulta advogado trabalhista
CRÍTICO: Não tenta fazer sozinho. Processo trabalhista exige conhecimento técnico.
Como encontrar:
- Indicação de conhecido que ganhou causa similar
- OAB da sua cidade (lista de advogados trabalhistas)
- Sindicatos (alguns oferecem advocacia)
Primeira consulta:
- Leva TODAS as provas organizadas
- Conta sua história cronologicamente
- Advogado avalia viabilidade do caso
Custo:
- Honorários: geralmente 20-30% do valor ganho (só paga se ganhar)
- Alguns advogados cobram fixo + percentual
- Justiça gratuita se você ganha menos de 2 salários mínimos ou não tem condições
Passo 4: Decide QUANDO entrar com ação
Opção A: Ainda trabalhando
- Vantagem: Consegue mais provas
- Risco: Empresa pode te demitir (mas isso fortalece seu caso)
Opção B: Depois de sair
- Vantagem: Sem risco de demissão
- Desvantagem: Menos acesso a provas
Opção C: Foi demitido
- Melhor momento (empresa já rompeu, você tem nada a perder)
Fase 2: Protocolo da Ação (1 dia)
Passo 5: Advogado redige petição inicial
Documento que conta sua história e pede:
- Reconhecimento de vínculo empregatício
- Pagamento de verbas rescisórias
- Pagamento de direitos não pagos (FGTS, férias, 13º, etc)
- Danos morais (opcional, se houver)
Passo 6: Protocola na Justiça do Trabalho
- Advogado protocola via sistema eletrônico (PJe)
- Você recebe número do processo
- Empresa é citada (recebe notificação)
Prazo: Empresa tem 15 dias pra responder (contestação).
Fase 3: Audiências (2-6 meses depois)
Passo 7: Audiência Inicial (Conciliação)
Objetivo: Tentar acordo antes de ir a julgamento.
Como funciona:
- Juiz convoca você, empresa e advogados
- Juiz sugere acordo (valores, condições)
- Você decide aceitar ou não
Acordos típicos:
- Empresa paga 50-70% do valor pedido
- Você recebe mais rápido (semanas vs anos)
- Processo encerra
Decisão: Aceitar acordo ou não?
✅ Aceita se:
- Valor é justo (70%+ do pedido)
- Você precisa do dinheiro rápido
- Provas são fracas (risco de perder)
❌ Recusa se:
- Valor muito baixo (<50%)
- Provas são fortíssimas
- Você aguenta esperar
Passo 8: Audiência de Instrução (se não houver acordo)
Objetivo: Apresentar provas e ouvir testemunhas.
Como funciona:
- Você depõe (conta sua história)
- Representante da empresa depõe
- Testemunhas são ouvidas (suas e da empresa)
- Provas são apresentadas e analisadas
Duração: 2-4 horas geralmente.
Dicas:
- Seja honesto, não inventa
- Responda só o que for perguntado
- Mantém calma mesmo se empresa mentir
Passo 9: Sentença (1-3 meses depois da audiência)
Juiz analisa tudo e decide:
Resultado A: Você ganha
- Vínculo empregatício reconhecido
- Empresa condenada a pagar valores X
- Empresa pode recorrer (TST)
Resultado B: Você perde
- Vínculo não reconhecido
- Você não recebe nada
- Você pode recorrer (TST)
Resultado C: Ganho parcial
- Vínculo reconhecido MAS valores menores que pedido
- Mais comum
Fase 4: Recebimento (3-12 meses depois da sentença)
Passo 10: Execução da sentença
Se empresa não paga voluntariamente:
- Juiz manda bloquear conta da empresa
- Penhora de bens se necessário
- Leilão de bens pra pagar você
Prazo pra receber: 3-12 meses após sentença final (sem recursos).
Se empresa recorre: Pode levar 2-4 anos total.
Quanto você pode receber (cálculos reais)
Verbas que você tem direito se vínculo for reconhecido
1. FGTS (8% do salário)
Empresa deveria depositar 8% do seu salário todo mês.
Cálculo:
- Salário mensal (valor que recebia como PJ): R$5.000
- FGTS mensal: R$400
- Período: 24 meses
- Total FGTS: R$9.600
2. FGTS sobre 13º e férias
Mais ~15% sobre o total FGTS.
Total com acréscimo: R$11.040
3. 13º Salário
Você tem direito a 13º proporcional de todo período.
Cálculo:
- Salário: R$5.000
- Período: 24 meses = 2 anos completos
- Total 13º: R$10.000 (R$5k por ano)
4. Férias + 1/3
A cada 12 meses você tem direito a 30 dias de férias + 1/3.
Cálculo:
- Salário: R$5.000
- Férias: R$5.000
- 1/3: R$1.666
- Total por ano: R$6.666
- Período: 2 anos
- Total férias: R$13.332
5. Aviso prévio (se foi “demitido”)
Se relação acabou, você tem direito a aviso prévio.
Cálculo:
- 30 dias base + 3 dias por ano trabalhado
- 2 anos = 30 + 6 = 36 dias
- Total aviso: R$6.000
6. Multa de 40% sobre FGTS
Se foi demitido sem justa causa.
Cálculo:
- FGTS total: R$11.040
- 40% = R$4.416
7. Diferenças salariais (se aplicável)
Se você recebia como PJ menos que piso/mercado pra CLT.
Exemplo:
- Você recebia: R$5.000/mês
- Mercado paga CLT: R$6.500/mês
- Diferença: R$1.500/mês
- Período: 24 meses
- Total diferença: R$36.000
8. Horas extras (se trabalhou além de 8h/dia)
Se trabalhava 10h/dia (2h extras), todo dia, durante 2 anos.
Cálculo simplificado:
- 2h extras/dia x 22 dias úteis = 44h extras/mês
- Valor hora: R$25 (aprox)
- Hora extra 50%: R$37,50
- Mensal: 44h x R$37,50 = R$1.650/mês
- 24 meses: R$39.600
9. Adicional noturno (se trabalhou 22h-5h)
Se fazia plantões noturnos, lives noturnas, etc.
Adicional: 20% sobre valor hora.
10. Danos morais (se houver)
Situações que justificam:
- Assédio moral
- Condições degradantes
- Discriminação
- Fraude clara com má-fé
Valores típicos: R$5k-30k (varia muito)
Exemplo Real: Quanto você receberia
Perfil:
- Social media “PJ” por 24 meses
- Recebia: R$5.000/mês
- Trabalhou 9h/dia (1h extra)
- Foi “demitido”
Valores:
| Verba | Valor |
|---|---|
| FGTS + multa 40% | R$15.456 |
| 13º salário (2 anos) | R$10.000 |
| Férias + 1/3 (2 anos) | R$13.332 |
| Aviso prévio | R$6.000 |
| Horas extras | R$19.800 |
| TOTAL APROXIMADO | R$64.588 |
Com honorários advocatícios (20%):
- Você paga: R$12.918
- Você recebe líquido: R$51.670
Cenários de acordo:
- Acordo 70%: R$45.211 bruto → R$36.169 líquido
- Acordo 50%: R$32.294 bruto → R$25.835 líquido
Calculadora rápida: Seu caso
Fórmula simplificada:
Valor mensal PJ x Meses trabalhados x 1.3 = Estimativa conservadora
Exemplo:
R$5.000 x 24 x 1.3 = R$156.000 (valor total trabalhado)
Direitos aproximados: 30-50% desse total
= R$46.800 - R$78.000
Quanto MAIOR o período e MAIS provas você tiver, MAIS você recebe.
Como se proteger DURANTE o processo
Proteção 1: Sigilo
Importante: Processo trabalhista corre em segredo de justiça (nome das partes não aparece publicamente).
Mas:
- Não fica falando do processo nas redes sociais
- Não comenta com colegas que ainda trabalham lá (podem avisar empresa)
- Empresa vai saber (obviamente), mas terceiros não
Proteção 2: Retaliação
Se você ainda trabalha na empresa quando entra com ação:
Empresa pode tentar te demitir pra “punir”.
Isso fortalece SEU caso:
- Caracteriza retaliação
- Aumenta danos morais
- Juiz olha com mais rigor pra empresa
Mas você perde o emprego.
Decisão: Vale a pena o risco?
- [ ] Você tem reserva pra 6+ meses?
- [ ] Você consegue outro trabalho fácil?
- [ ] Seu caso é muito forte (vale o risco)?
Se SIM pras 3: Pode arriscar. Se NÃO: Melhor esperar sair pra processar.
Proteção 3: Prazo prescricional
ATENÇÃO: Você tem até 2 anos após sair da empresa pra entrar com ação.
Mas só pode cobrar últimos 5 anos trabalhados.
Exemplo:
- Trabalhou 7 anos
- Saiu em jan/2024
- Pode processar até: jan/2026
- Pode cobrar: jan/2019 – jan/2024 (5 anos)
Não deixa passar o prazo!
Perguntas frequentes (respostas diretas)
P: Empresa pode me processar por quebra de contrato se eu entrar com ação? R: Teoricamente sim, mas MUITO raro. E se seu caso for forte (vínculo claro), juiz vai ignorar cláusulas abusivas do contrato PJ.
P: Preciso continuar emitindo nota fiscal durante processo? R: Se você ainda trabalha lá, sim (pra não dar justa causa). Se já saiu, não.
P: E se eu perder a ação? R: Você não paga nada pra empresa (salvo má-fé comprovada). Só perde tempo e honorários do advogado (se pagou fixo).
P: Posso processar se assinei termo dizendo que era PJ mesmo? R: SIM. Justiça do Trabalho ignora “renúncias” de direitos. O que importa é REALIDADE do trabalho.
P: Quanto tempo até receber o dinheiro? R: Com acordo: 1-3 meses. Sem acordo: 1-3 anos (média 18 meses).
P: Empresa pode me colocar em “lista negra”? R: Ilegalmente, talvez. Mas dificilmente você quereria trabalhar pra empresa que te explorou de novo. E mercado é grande.
P: Vale a pena mesmo com a demora? R: Se valores são altos (R$30k+) e provas fortes: SIM. É dinheiro que você TRABALHOU e não recebeu.
Conclusão: Sua decisão em 3 cenários
Cenário A: Provas fortes + valores altos (R$40k+)
Recomendação: PROCESSA
- Chance de ganhar: 80%+
- Benefício compensa tempo/risco
- Você tem direito a esse dinheiro
Próximo passo: Junta provas, consulta advogado HOJE.
Cenário B: Provas médias + valores médios (R$15k-40k)
Recomendação: Avalia com advogado
- Pode valer a pena se acordo for bom (60-70%)
- Risco-benefício equilibrado
Próximo passo: Consulta gratuita com advogado, decide depois.
Cenário C: Provas fracas + valores baixos (<R$15k)
Recomendação: Talvez não vale o stress
- Risco de perder
- Tempo/energia podem não compensar
- Foca em próximo trabalho
Próximo passo: Aprende com experiência, exige CLT no próximo.
Ação imediata: O que fazer AGORA
Se você TÁ trabalhando como PJ fake:
- [ ] Hoje: Começa a juntar provas (prints, emails, documentos)
- [ ] Esta semana: Organiza tudo em pastas (nuvem)
- [ ] Este mês: Consulta advogado trabalhista
- [ ] Decide: Continua juntando provas ou processa já
Se você JÁ SAIU de trabalho PJ fake:
- [ ] Hoje: Verifica quanto tempo faz que saiu (prescricional!)
- [ ] Amanhã: Junta TODAS provas que ainda tem
- [ ] Esta semana: Consulta advogado trabalhista URGENTE
- [ ] Próximos 30 dias: Decide se entra com ação
Se você FOI DEMITIDO recentemente:
- [ ] URGENTE: Consulta advogado AGORA (melhor momento)
- [ ] Hoje: Salva TUDO antes de perder acessos
- [ ] Esta semana: Protocola ação (empresa tá fresca)
A empresa apostou que você não iria atrás dos seus direitos.
Você vai provar que ela apostou errado?
Trabalhou como CLT, tem direito de CLT. Simples assim.
Tem dúvidas sobre seu caso específico? Recomendo procurar apoio com uma advogada trabalhista na sua cidade.